Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplina a realização de operações com partes relacionadas por instituições financeiras

No final de outubro, o Conselho Monetário Nacional editou norma que regulamenta a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. Antes sujeitas a um regime de vedação quase irrestrita, esse tipo de operação ...
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Bônus de contratação tem natureza salarial e repercute sobre o FGTS, diz TST

A parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga ena multa de 40% no momento da rescisão. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Super...
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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Consolidação RFB

Foi publicada, no DOU desta segunda-feira(10.12.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.855/2018,que estabelece os procedimentos aplicáveis na consolidação dos demais débitos administrados pela RFB e das contribuições previdenciárias recolhidas através de Darf, inclusos no Programa Especial...
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