Governo

Mateus Mello O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização. Ação teve origem em imposto cobrado de uma empresa ...

Daniel Losano A principal mudança trazida pela reforma tributária é a implantação de um novo modelo de tributação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). No contexto da reforma tributária, dizer que o IVA será “dual”, é dizer que será dividido em dois impostos que funcionam sobre ...

Guilherme de Almeida Henriques/Marcelo Hugo de Oliveira Campos A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, será regulamentada em duas fases. A primeira, por meio da recentíssima Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve negativa de imunidade tributária a uma empresa do Vale do Itajaí que atua no setor imobiliário. A empresa tentava se isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na operação de integraliza...

Caio Costa e Paula Com a iminente implementação da reforma tributária brasileira e a consequente instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços, emerge um debate de crucial importância e urgência: a situação...

Maurilio Casas Maia O Tema nº 1.270, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Flávio Dino neste mês de maio no Supremo Tribunal Federal, pode se apresentar enquanto decisão respeitosa aos contribuintes ou, por outro lado, como mais uma causa de “vulnerabilidade financeira�...

Pedro Augusto de Almeida Mosqueira A reforma tributária está praticamente pronta com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025. Todavia, da maneira como ela foi feita deverá passar por diversos ajustes para evitar situações extremas e confiscatórias, como é o caso da tributação dos t...