Governo

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a execuções, um devedor não fica necessariamente liberado de pagar encargos como juros e correção monetária após depositar o valor referente à dívida. No momento em que o dinheiro é entregue ao credor, deve ser acrescido d...

Rafa Santos Embalado em um atrativo pacote de valores como sustentabilidade e promessas como a descarbonização da indústria automotiva brasileira, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país, pode criar u...

Isac Costa A inteligência artificial deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar um componente essencial do ecossistema financeiro. Mais do que um modismo, o uso de modelos baseados em IA impacta tanto a forma como os produtos financeiros são ofertados quanto o próprio funciona...

Danilo Vital A vítima de acidente tem culpa concorrente se escolhe voluntariamente entrar em um veículo conduzido por pessoa sabidamente alcoolizada e, além disso, não usa o cinto de segurança. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento aos recursos e...

Danilo Vital A variação cambial é risco atrelado ao negócio que envolve moeda estrangeira. Assim, a revisão do contrato por esse motivo só será possível se ficar comprovada a gravidade extraordinária do ocorrido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou prov...

Remo Battaglia Averbação do contrato de locação: proteção ao locatário A averbação do contrato de locação por prazo determinado, prevista no artigo 8º da Lei nº 8.245/91, tem como objetivo proteger o inquilino, garantindo-lhe a manutenção no imóvel mesmo após a transferência da pro...

Beatriz Miyazaki Kakazu/José Etrusco Eugênio A dinâmica da celebração dos contratos vem sofrendo significativas alterações ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude da evolução tecnológica que proporcionou novas ferramentas aptas a garantir a confiabilidade dos negócios jurídi...