Governo

21 de novembro de 2024
Governo , Jurídico
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Opinião – Responsabilidade das empresas na logística reversa de seus produtos

Vinicius Laender/Cecília Viveiros Dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) demonstram o crescimento ano a ano do volume de resíduos sólidos reaproveitados, reciclados e adequadamente destinados do ponto de vista ambiental. Além disso, temos visto ...

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20 de novembro de 2024
Governo , Jurídico
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Opinião – (Re)pensando os impactos econômicos dos litígios de massa

José Roberto Afonso/Cristiane Coelho A leitura da mídia jurídica especializada indica um aumento da chamada litigância de massa em setores relevantes da economia, tais como transporte aéreo, saúde, telefonia, bancos e Previdência. É mais do que natural o uso do direito de acesso à Justiça ...

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19 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – O engano das boas intenções na tributação dos dividendos

Fernando Facury Scaff É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo elogioso texto de Samuel Pessôa na Folha de S.Paulo, li a nota técnica de Sérgio ...

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18 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Tema 1.348 do STF: imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

Igor Montalvão Souza e Lima O Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância da discussão sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social de empresas ao pautar o Recurso Extraordinário (RE) 1.495.108, conhecido como Tem...

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15 de novembro de 2024
Governo , Jurídico
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AÍ NÃO VALE – Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e periculosidade, diz STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que pretendiam receber os adicionais de insalubridade e periculosidade relativos ao período em que ficaram no regime de trabalho remoto por causa da pandemia ...

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14 de novembro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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DE MALAS PRONTAS – Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro com nome abreviado em bilhete

O fato de uma empresa aérea impedir um cliente de embarcar em viagem por conta de nome abreviado impresso no bilhete gera dever de indenizar. Sob essa fundamentação, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma companhia a pagar R$ 14 mil a um casal a títu...

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13 de novembro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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Não é para tanto – Estacionar em vaga de PcD não gera dano moral coletivo, decide TJ-SP

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por dano moral coletivo contra um homem que estacionou indevidamente em vaga reservada a pessoa com deficiência (PcD). No acórdão, o relator do recurso, desembargador Eduardo Prataviera, desta...

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12 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Instrução Normativa nº 172/2024 do INSS: emenda ficou pior que soneto

Pedro Costa/Vítor Lopes No dia 28 de agosto de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa (IN) nº 172, que altera a IN nº 138 de 2022 e muda os critérios e procedimentos operacionais das operações de crédito consignado. A nova IN, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2025, modifica subst...

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11 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Regulamentação da reforma tributária no Senado: risco da oneração excessiva

Eduardo Ricca O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e o setor produtivo. E essa atualização mais recente trouxe a projeção de uma alíquota de nada menos que 28,0...

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8 de novembro de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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Gol contra – STJ dispensa comprovante de IPTU para repetição de indébito admitida pelo Fisco

Danilo Vital Atos administrativos são revestidos de fé pública e gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade até quando servem para provar algo contrário às pretensões da administração pública. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou prov...

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