Novos Caminhos – STF suspende julgamento de repercussão geral sobre início da cobrança do Difal

José Higídio O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (6/8), dos autos do julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 20...
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Opinião – O que a nova reforma tributária apagou do federalismo brasileiro

Beatriz Ramalho A Emenda Constitucional nº 132/2023 promete reescrever as regras da tributação brasileira. Seu discurso oficial gira em torno da simplificação, da justiça fiscal e da eliminação de distorções. Mas o que não está dito — ou é dito entrelinhas — é talvez o mais importa...
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Grandes Temas, Grandes Nomes – Judiciário e Legislativo caminham para adequar legislação trabalhista, diz CEO do iFood

Os Poderes Judiciário e Legislativo estão caminhando para adequar a legislação trabalhista à realidade das relações trabalhistas na era digital. Essa é a avalição do CEO do iFood, Diego Barreto. “A legislação (trabalhista), definitivamente, não está preparada (para as relações de t...
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Quest̵es concorrenciais РFus̵es Cobasi/Petz e Marfrig/BRF seṛo destaques na pauta do Cade no segundo semestre

Mateus Mello Duas grandes fusões empresariais são destaques da pauta do tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste segundo semestre. A autarquia vai analisar as operações que uniram as varejistas do setor de animais de estimação Cobasi e Petz e as prod...
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Opinịo РTributa̤̣o de cr̩ditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma

Isabella Mathias Vetere A transição para uma economia de baixo carbono tem exigido dos ordenamentos jurídicos a incorporação de mecanismos eficazes de incentivo à proteção ambiental. No contexto brasileiro, essa demanda ganhou contornos ainda mais relevantes diante da recente reforma tributÃ...
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