Governo

16 de abril de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

ABALO PSICOLÓGICO -Trabalhador que transporta altos valores deve ser indenizado por pressão

Fazer um trabalhador que não é da área de segurança transportar altos valores o coloca em situação de pressão psicológica e gera indenização. Este é o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que condenou uma confecção de roupas a pagar R$ 10 mil ...

Leia mais

24 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico , Tributação
Comentários: 0

TRÂNSITO EM JULGADO – STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá

Por Fernanda Valente O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pel...

Leia mais

15 de abril de 2019
Governo
Comentários: 0

PROTEÇÃO DO INVESTIGADO – Liminar garante direito ao silêncio a engenheiros na CPI sobre Brumadinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a dois engenheiros o direito ao silêncio em depoimento marcado na CPI que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Engenheiros foram convocados na condição de testemunhas n...

Leia mais

20 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico
Comentários: 0

PAUSA NOS TRABALHOS – STJ suspende prazos e expediente na segunda e terça de carnaval

O Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores pela Lei 5.010/1966. Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26/2). Devido ao ponto facultativo, ...

Leia mais

11 de abril de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

RECIBOS ASSINADOS -Empresa que forneceu EPIs e orientou empregado não deve insalubridade, diz TRT-4

O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de negar solicitação de trabalhador para o pagamento de adicional d...

Leia mais

19 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico
Comentários: 0

PREJUÍZO AOS COTISTAS – Administrador responde por danos em liquidação de fundo de investimento

O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a reparação de supostos danos resultantes da inadequada liquidação do fundo. Empresários pediram a responsabilização da administradora após a liquidação do fundo de inve...

Leia mais

18 de fevereiro de 2020
Contabilidade , Governo , Jurídico
Comentários: 0

ENTREPOSTO DA DIRETORIA – Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado

A empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O artigo 75, inciso X, do Código de Processo Civil prevê que a empresa est...

Leia mais

9 de abril de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

OFENSAS NA INTERNET – Juíza autoriza penhora parcial de salário para quitar indenização por homofobia

Com base precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que afirmam que o salário pode ser penhorado se medida não afetar subsistência, uma juíza de Belém autorizou a penhora de 10% do salário líquido de uma bancária condenada a indenizar um homossexual após ofendê-lo no Facebook. O caso te...

Leia mais

17 de fevereiro de 2020
Governo , Jurídico , Tributação
Comentários: 0

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Afinal fevereiro! A reforma tributária vem ou só teremos carnaval?

Por Raul Haidar Em nossa coluna de 11 de novembro último tentamos analisar as propostas de reforma tributária encaminhadas ao Congresso e afirmamos que lá se esqueceram de sete problemas. De lá para cá muitos comentários de leitores nos ajudaram a melhorar nossa visão sobr...

Leia mais

4 de abril de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

DEDUTÍVEIS DA BASE DE CÁLCULO – Perdas no recebimento de empréstimos configuram despesas operacionais

Perdas no recebimento de empréstimos configuram despesas operacionais e são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho A...

Leia mais

Governo

Login Area

Register New Account