- 10 de agosto de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
- Comentários: 0
SELIC OU NÃO SELIC? – Com ativismo em disputa, STJ adia definição sobre correção de dívidas civis
Por Danilo Vital A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez a definição sobre qual deve ser o índice adotado para corrigir dívidas civis decorrentes de condenações no âmbito do Direito Privado. O tema, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico,...