Jurídico

Liêda Amaral A reforma tributária segue como uma das principais pautas do ambiente de negócios brasileiro por uma razão muito evidente: ela trará transformações profundas no sistema fiscal brasileiro e suas repercussões já preocupam empresas em todos os setores, afinal de contas, em 2026, s...

Eduardo Berbigier Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural ou de atividades relacionadas ao setor. O fundo acabou se tornando uma fonte alternativa de financiame...

Danilo Vital Os juros de mora que incidem sobre o pagamento de títulos de crédito em atraso estão sujeitos à regra geral de incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Ju...

Felipe Virgilio Gomes O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que vem sendo apresentado como um avanço na justiça tributária, beneficiaria m...

Karen Belém Dias Desde os primórdios das relações humanas organizadas sob a égide de entes politicamente autônomos, a tributação figurou como eixo central das disputas de poder. A necessidade de custeio das funções estatais sempre se entrelaçou com o desejo de domínio sobre os sujeitos p...

Alexandre Mazza Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que mereçam elogios. Inércia da Receita em enviar débitos fiscais para a dívida ativa da...