- 13 de dezembro de 2022
- Governo , Jurídico
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DEIXE-ME IR – STJ torna alienável imóvel que causava mais prejuízo do que benefício a donatários
Como o bem, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos. O colegiado considerou que o leva...