- 18 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
- Comentários: 0
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – A inconstitucionalidade da tributação da renda no PGBL
Por Fernando Facury Scaff Motivado por duas excelentes colunas de Márcia Dessen na Folha de S. Paulo sobre planos de previdência privada (aqui e aqui), retorno ao tema da inconstitucionalidade da tributação do plano de previdência privada PGBL). Márcia didati...