- 17 de maio de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
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OPINIÃO – Empresas devem ficar de olho nas teses filhotes da “tese do século”
Por Hélio João Pepe de Moraes e Victoria Maciel de Freitas A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, não foi apenas uma vitória para os contribuintes, mas uma transforma...