Tributação

20 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Como fica a holding empresarial com a tributação sobre dividendos

Luciano Simionato A tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas não é novidade no Brasil. Até 1995, havia incidência do imposto na pessoa física. A Lei nº 9.249/1995 extinguiu a tributação dos lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas domiciliadas no país. O ...

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17 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – A inclusão de IBS e CBS nas bases de cálculo de ICMS, ISS e IPI

Breno Figueiredo França/João Pedro Furtado Fernandes Terra A Emenda Constitucional nº 132/23 promoveu uma profunda reforma da tributação brasileira sobre o consumo, ao substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA-Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência co...

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13 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Batata quente – STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária

José Higídio O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exceto se houver a consolidação de sua propriedade pl...

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10 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Justiça Tributária – Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo

Sergio André Rocha Um dos temas mais insuficientemente regulamentados no Direito Tributário é a compensação, por pessoas jurídicas residentes no Brasil, de créditos decorrentes de impostos pagos no exterior. São inúmeras as controvérsias entre as autoridades fiscais e os contribuintes, mui...

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8 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Da não incidência de ISS em contratos de self-storage

Rute Endo A atividade de self-storage, embora não possua um Cnae específico, vem se desenvolvendo rapidamente nos centros urbanos. Com a tendência de apartamentos cada vez menores, cresce a necessidade de espaços adequados para a guarda de bens móveis. Essa modalidade de negócio caracteriza-se...

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7 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Mudança em regra fiscal possibilita revisão de valor pago em impostos

Márcio Zamboni Embora muitos CNPJs possam recuperar milhões em impostos, ainda há uma boa parte que não sabe disso: o fim da “tributação sobre tributação” só será efetivo e significativo se as empresas se atentarem ao tema. A questão central é o fim de uma prática que, para muitos, ...

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2 de outubro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – O preço da herança e a reforma tributária

Bruno A. François Guimarães São muitas as novidades trazidas pela reforma tributária: novos tributos, sistemáticas de recolhimento e apuração, rotinas fiscais, órgãos de arrecadação e fiscalização, regimes diferenciados e específicos, etc. Um admirável mundo novo tributário, onde as ...

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30 de setembro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Solução de consulta sobre tributação das SAFs será judicializada e pode virar marco do setor

Igor Alves A SAF (Sociedade Anônima do Futebol), instituída pela Lei nº 14.193/2021, representa um marco na profissionalização e modernização do futebol brasileiro. A criação desse instituto permite a profissionalização do futebol e elevação do tratamento das equipes ao status de verdad...

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29 de setembro de 2025
Governo , Tributação
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Consultor Tributário – Quem é o credor do IBS?

Hugo de Brito Machado Segundo A reforma tributária tem trazido perguntas e questões que nem aos seus idealizadores iniciais haviam ocorrido. Vão surgindo aos poucos, como ocorre com toda e qualquer interferência em um sistema complexo, assim entendido aquele formado por partes que interagem entr...

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18 de setembro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens

Lilian Maria Sapienza A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes no tratamento tributário das operações de aumento e redução de capital com bens. Essas alterações podem impa...

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