MEGAFRAUDE CONTÁBIL – Americanas devem mais de R$ 21 milhões a 50 escritórios de advocacia

O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50 escritórios de advocacia como credores, com dívidas superiores a R$ 21 milhões. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. 

Ao todo, a dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões, sendo R$ 35,6 bilhões devidos a instituições financeiras e investidores. Há aproximadamente 16,3 mil credores. A empresa está em situação delicada depois de divulgar “inconsistências” de R$ 20 bilhões em seu balanço e apresentou o pedido de recuperação judicial em 19 de janeiro.

No mesmo dia, foi autorizado o processamento da recuperação. Segundo o juiz Paulo Assed Estefan, a quebra das Lojas Americanas poderia acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, gerar prejuízos em relevantes setores econômicos, afetar mais de 50 milhões de consumidores e colocar em risco dezenas de milhares de empregos.

Estefan apontou que se trata de uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país: “Não só por conta do seu passivo, mas por toda a repercussão de mercado que a situação de crise das requerentes vem provocando e por todo o aspecto social envolvido, dado o vultoso número de credores, de empregados diretos e indiretos dependentes da atividade empresarial ora tutelada, bem como o relevante volume de riqueza e tributos gerados.”

Foram nomeados como administradores judiciais a empresa Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter, que deverão apresentar em 60 dias um relatório das atividades da empresa, bem como documento semelhante ao fim de cada mês. Já as Americanas deverão apresentar o plano de recuperação em 60 dias.

Idas e vindas

O imbróglio da empresa começou em 11 de janeiro, quando o novo presidente, Sérgio Rial, dias depois de assumir o cargo, anunciou que estava renunciando e divulgou ter encontrado “inconsistências” de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa. A razão ainda não está totalmente explicada, e vai depender de uma auditoria nas contas, mas uma análise interna já apontou que o rombo poderia ser maior, de até R$ 40 bilhões.

O mais provável é que a empresa tenha feito uma manobra para melhorar seus resultados financeiros artificialmente. Ao contratar bens e serviços de fornecedores, as Americanas pegavam um empréstimo no banco para pagar por eles. Os fornecedores recebiam antecipadamente e as Americanas parcelavam o pagamento para o banco.

Essas dívidas com os bancos teriam sido lançadas no balanço de forma errada — como se ainda fossem dívidas com os fornecedores — e, além disso, radicalmente subestimadas. Com uma despesa financeira “menor”, o lucro da empresa foi inflado por anos (“mais de três ou quatro”, segundo Rial).

Se ficar comprovado que o rombo das Lojas Americanas decorreu de fraude contábil, a Justiça pode autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que os sócios da varejista respondam pessoalmente pelos prejuízos.

Bancos credores das Americanas vêm tomando iniciativas judiciais para tentar promover a desconsideração da personalidade jurídica da varejista e obrigar os três acionistas bilionários da empresa — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles — a ressarci-los com seu patrimônio pessoal.

Fonte: Consultor Jurídico