Bis in idem afastado – STJ veda cumulação de multa com lucros cessantes em contrato

Existindo cláusula penal moratória, contratualmente prevista e mantida pelas instâncias ordinárias, a condenação em lucros cessantes deve ser af...
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Vale o escrito – Operadora deve avisar consumidor antes de cancelar plano por fraude

Karla Gamba Operadoras de planos de saúde coletivos não podem cancelar unilateralmente o contrato de beneficiários de boa-fé sem aviso prévio, me...
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NOVA ORDEM – Acordo com Mercosul é estratégico para UE, diz ex-ministro português

Depois de mais de duas décadas de negociações, a União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9/1), o acordo comercial com o Mercosul, criando o que...
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longo dissabor – Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ

Martina Colafemina O atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel gera prejuízo presumido e indenização por dano moral e lucros cessantes. ...
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Juntos e misturados – Diretores de gestora de fundos respondem por prejuízo em esquema de pirâmide

Em esquemas de pirâmide financeira, a falha no dever de diligência e a omissão de sócios e diretores de empresas gestoras de recursos atraem a res...
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Pano pra manga – Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas

Sheyla Santos Na última semana de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que as empresas aprovem a distr...
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