Ouro de tolo – Entrega de apartamento diferente do decorado configura propaganda enganosa, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma construtora indenize a proprietária de um imóvel em razão...
Vida de gazeteiro – Professor é condenado por falsificar atestados médicos para justificar faltas
Eduardo Velozo Fuccia A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou um professor da rede pública municipal p...
Sinistralidade injustificada – STJ julga se aumento deve ser recalculado em caso de desídia do plano de saúde
Danilo Vital A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, no caso de desídia da operadora de planos de saúde para justificar o rea...
Alucinação robótica – TRT-2 multa autora que citou precedentes inventados por IA em recurso
José Higídio O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) não exime as partes de um processo da responsabilidade pelos conteúdos apresent...
nem compensa – Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa cobrada pelo MP, diz STJ
Danilo Vital A execução da pena de multa ajuizada pelo Ministério Público não pode ser extinta com base no fato de o valor dela se enquadrar em a...
- 18 de setembro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens
Lilian Maria Sapienza A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214...