ASSINATURA LIVRE – Norma garante liberdade na escolha de certificado digital para atos notariais
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicaçã...
Opinião – Absurdo jurídico sobre cidadania italiana vai à Corte Constitucional
Rui Badaró Quando a transcrição de nascimento vira campo de batalha hermenêutico Pois bem. Comecemos pelo óbvio que, ao que parece, não é tão ...
- 10 de julho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Reforma tributária e sucessão no agronegócio: convite à organização patrimonial e fiscal
Ieda Queiroz Que a reforma tributária aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 vai impactar de forma diferente os diver...
- 9 de julho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Efeito da tese do século – STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Danilo Vital A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inc...
- 8 de julho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários: da jurisprudência do STJ
Matheus Cordeiro Distler A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito tributário representa um ponto de interseção essencial entre o Dire...
- 7 de julho de 2025
- Auditoria , Governo , Tributação
RIVAIS DISFARÇADOS – Uso indevido de marca em anúncios online é concorrência desleal
O uso sem autorização do nome de uma marca em anúncios caracteriza a prática de concorrência desleal. Com esse entendimento, a juíza Andréa Gal...