‘CONSUMO’ MÍNIMO – É válida duplicata emitida com valor baseado na cláusula take or pay

Por Danilo Vital É plenamente possível emitir duplicata cujo valor tenha sido calculado com base na cláusula take or pay do contrato...
Leia mais

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – Sócio que saiu após venda do negócio não responde por dívida trabalhista

Por constatar ofensa ao direito de propriedade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de...
Leia mais

OPINIÃO – “Revisão da vida toda” do INSS aprovada: quem tem direito?

Por João Badari A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conq...
Leia mais

OPINIÃO – CNJ revela que acordos no Brasil aumentaram no ano passado

Por Barbara Alvares Simpriano Conforme dados do relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registra...
Leia mais

DEIXE-ME IR – STJ torna alienável imóvel que causava mais prejuízo do que benefício a donatários

Como o bem, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi...
Leia mais

OPINIÃO – Desafios da administração tributária para o estado de SP em 2023

Por Ângelo Pitombo O plano que o novo governo do estado de São Paulo apontou entre suas diretrizes, no campo tributário, contempla a moderniza...
Leia mais