OPINIÃO – CVM emite parecer de orientação sobre criptoativos: e agora?
Por Isac Costa Em 11/10/2022, a CVM editou o Parecer de Orientação nº 40/22 intitulado “Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliár...
- 27 de outubro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Não incidência do IR sobre pensão alimentícia: pedido de ressarcimento
Por Wilson Sahade Filho e Marcelo Athayde Azambuja No último dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da A...
A SECO – Empresa imobiliária não tem obrigação de fornecer água em loteamento, decide TJ-GO
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou, por unanimidade, que uma empresa de empreendimentos imobiliários não tem obrigaç...
- 25 de outubro de 2022
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FEZ-SE A LUZ – Não recebimento de fatura não isenta consumidor de pagar conta, diz TJ-PE
Por Eduardo Velozo Fuccia “O não recebimento das faturas não exonera o consumidor/usuário do pagamento da obrigação, razão pela qual ...
- 24 de outubro de 2022
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OPERAÇÃO – Receita Federal deflagram operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional
Operação envolve MPF e PF; estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima. Operação Retificadora que vis...
- 21 de outubro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
Tributário – STJ invalida norma da Receita Federal sobre preços de transferência
Decisão da 1ª turma é uma grande vitória das multinacionais. Nesta terça-feira, 4, em julgamento inédito, a 1ª turma do STJ reconheceu a ilegal...