- 20 de outubro de 2022
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Simples Nacional sofre investigação por irregularidade na recuperação de Tributos
Operação da Receita Federal investiga irregularidade na recuperação de tributos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional Entenda o caso A Rec...
- 19 de outubro de 2022
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Por Julia Araújo Neste artigo trato da citação da pessoa jurídica. O tema é extremamente relevante, considerando que a pessoa jurídica, ao ...
- 18 de outubro de 2022
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Por Claudia Picironi Vivemos um período considerado pós-pandemia, mas que ainda passa pelos efeitos causados pela onda de Covid-19. Entre eles,...
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SEM ÔNUS – Extinção de execução fiscal ocorre no pagamento do débito, reafirma TJ-SP
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VULNERABILIDADE X ARRECADAÇÃO – STF mantém decisão que afastou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Por José Higídio O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração da União e manteve a decisão que af...