VIOLAÇÃO DA MARCA – Empresa de cosméticos é condenada por copiar nomes de esmaltes da Vult
Por Tábata Viapiana A lei e a jurisprudência reconhecem a existência de dano moral no caso de uso indevido da marca, uma vez que a p...
COBRANÇA INDEVIDA – Juiz condena banco a indenizar consumidora por empréstimo fraudulento
Por Rafa Santos O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu condenar o Bradesco a indeni...
- 27 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
RN E SP – Martins suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região desconsiderou a expertise técnica da Agência Nacional do Petróleo, ...
FALHA DE SEGURANÇA – Banco deve indenizar cliente que foi vítima do golpe do boleto falso
Por Tábata Viapiana As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos ...
- 25 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
ALÍQUOTA ZERO – Revogação antecipada de isenções da Lei do Bem é ilegal, consolida STJ
Por Danilo Vital A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, ...
- 22 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
FRUIÇÃO COMPLETA – É possível compensar crédito de IPI com débitos de outros tributos federais
Por Danilo Vital O contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o re...