TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA -Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, decide Dias Toffoli
Existindo contrato de associação válido firmado entre as partes, não há de se falar em reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório de...
- 11 de julho de 2022
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NOME NO CADIN – União deve abater valores depositados administrativamente para cobrar diferença
Por Camila Mazzotto O juiz Marcio Martins de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), determinou que sejam abatidos pela União...
NEGOCIAÇÃO “POR FORA” – OLX não responde por fraude se atuou apenas como página de classificados
Por Danilo Vital Se o provedor de anúncios atua como simples página eletrônica de classificados, não há como responsabilizá-lo por eventuai...
OPINIÃO – Importar mercadorias com pagamento em criptomoedas: uma troca possível
Por Maurício Pereira Cabral 1. A natureza jurídica de criptomoedas na óptica da Receita Em que pese conhecidas comercialmente como “moed...
- 7 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – O sofrimento dos aposentados com o Imposto de Renda e os JCP
Por Fernando Facury Scaff Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Impo...
- 6 de julho de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Lançamento de ICMS no regime da substituição tributária é inconstitucional
Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira O Supremo Tribunal Federal julgou em 2016 o tema de repercussão geral nº 201, no qual foi fixada a segui...