ABUSO DE DIREITO – Fundo de investimento pode ser alvo de desconsideração da personalidade jurídica
Por Danilo Vital O fato de um fundo de investimento privado não possuir personalidade jurídica não impede, por si só, que ele sofra os efeito...
- 5 de maio de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Fim da Eireli pode ser oportunidade para médicos pagarem menos impostos
Por Leandro de Souza Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transforma...
- 4 de maio de 2022
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SERVIÇO DE ADVOCACIA – Valores recebidos a título de pro labore são impenhoráveis, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Tendo em vista a natureza alimentar do pro labore, que não se confunde com os lucros apurados ao final de cada exercí...
- 3 de maio de 2022
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DOR NO BOLSO – Carf manda escritório de advocacia pagar PIS/Cofins sobre reembolso
Por Rafa Santos Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ...
- 2 de maio de 2022
- Contabilidade , Governo , Jurídico
DE GRÃO EM GRÃO – TRT-1 autoriza empresa a parcelar débito trabalhista em 6 vezes
Por José Higídio Conforme o inciso XXI do artigo 3º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, o parcel...
“RISCO SOCIAL” – Empresa que quebrou após investigação da PF não será indenizada, decide TRF-1
Por Rafa Santos “A polícia não tem bola de cristal quando ela recebe uma notícia de crime. Mas, ela é obrigada a investigar. Até certo...