- 15 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – ProAtivo, via para contribuintes que investem no estado e têm créditos de ICMS
Por Lisandra Pacheco e Liliane Vieira do Val O acúmulo de créditos de ICMS, sem perspectiva de utilização, tem sido uma das princip...
- 14 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
PROBLEMA TRIPLICADO – Decisão do Carf altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
Por Ana Luisa Saliba O “software importado”, para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele ...
- 11 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM LIMITE – Com boleto único, Receita detalha como será o parcelamento de débitos
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União do dia (31/1) detalha como será o parcelamento de débitos na Receita Federal....
- 10 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
MAIS UMA – Juíza de SP afasta cobrança do Difal a empresa em 2022
Por José Higídio O diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se submete ao princípio da anterioridade tributária anual. Assim, a 2ª Vara...
- 9 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – IRPJ e CSLL: o momento do reconhecimento de receita no indébito tributário
Por Leonardo Lucci Com o fim do julgamento da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, alguns questionamentos não enfrentado...
- 8 de fevereiro de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – A legitimidade da sede para representação processual de filiais em causas tributárias
Por João Pedro Quintanilha Rezende Há muito se discute a legitimidade da sede de contribuintes para representar suas filiais em juízo em proce...