OPINIÃO – Setor imobiliário precisa ter atenção redobrada à LGPD
Por Lauren Fração Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados e na necessidade de adequar processos internos, que abrangem organizações...
- 24 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?
Por Fernando Facury Scaff Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi ...
- 29 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
LEI KANDIR – Senado aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS interestadual
Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS...
- 23 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO – STF julgará limites da coisa julgada tributária, com efeitos na segurança jurídica
Por Sérgio Rodas O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (15/12) os limites da coisa julgada na área tributár...
- 22 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Escrow para indenização do comprador não está sujeito a tributação pelo vendedor
Por Hugo Barreto Sodré Leal Em sessão realizada em 13 de agosto deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, corret...
- 21 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
PARA 2024? – STF favorece estados ao modular decisão que proibiu alíquota elevada de ICMS
Por Severino Goes A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração ...