SEM PENA – Para Carf, planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação

Por Ana Luisa Saliba Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade qua...
Leia mais

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Sugestões para pagamento pela União do ICMS devido por estados sobre exportações

Por Fernando Facury Scaff As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno ...
Leia mais

ESQUEMA FRAUDULENTO – Juiz desconsidera PJ de empresa de criptomoedas e condena sócios por prejuízos

Por Eduardo Velozo Fuccia Como a empresa de investimentos em criptomoedas BWA Brasil Tecnologia Digital não tem patrimônio suficiente para...
Leia mais

SAI PRA LÁ, LEÃO! – Não há incidência de IR na transferência de cotas do espólio para o cônjuge

Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularid...
Leia mais

REGIME MONOFÁSICO – Congresso foi omisso ao não regular alíquota de ICMS para combustíveis, diz PGR

O Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei complementar que regulamentasse a alíquota única do ICMS para os combustíveis e derivados de pet...
Leia mais

PREÇOS MÓDICOS – Empresas de não advogados que oferecem serviços jurídicos prosperam nos EUA

Por João Ozorio de Melo A LegalZoom.com Inc., empresa dirigida por não advogados, cujo modelo de negócios é vender serviços jurídicos barat...
Leia mais