- 9 de setembro de 2021
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DESDE SEMPRE – STF rejeita modulação de decisão sobre cobrança de ISS em contrato de franquia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a constitucionalidade da&nb...
- 8 de setembro de 2021
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TAMBÉM SÃO INSUMOS – Justiça autoriza créditos de PIS/Cofins sobre despesas com marketplaces
Por José Higídio Para fins de crédito de PIS e Cofins, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produç...
- 7 de setembro de 2021
- Contabilidade , Governo , Jurídico
OPINIÃO – Encontro de contas é solução natural para os precatórios
Por Ricardo Tosto Integra a pauta diária dos problemas do país a questão dos precatórios, dos débitos fiscais e do volume de processos no Ju...
- 6 de setembro de 2021
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SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP
É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário nã...
DIREITO COMPARADO – As sociedades simples e a busca pelo veto presidencial
Por Rodrigo Xavier Leonardo e Flávio Tartuce Encontra-se à espera da sanção presidencial um projeto de lei que promete tornar o Bra...
- 2 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – A reforma tributária e a tributação dos lucros e dividendos
Por Rafael Haetinger Silber Com a iminente implementação da reforma tributária, nos termos previstos no Projeto de Lei 2337/2021, muito se tem...