SOCIEDADES UNIPESSOAIS – Comissão da Câmara aprova redução de capital para constituição de Eireli
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.468/11, que altera o Código Civil para reduzir o mon...
- 20 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Reforma do Imposto de Renda apresenta desvantagens para holdings familiares
Por Irajá Lacerda Além da proteção patrimonial, a adoção de holding familiar no planejamento sucessório propicia diversas vantag...
FRAUDE NA IMPORTAÇÃO – Interposição fraudulenta gera perdimento de bens, decide STJ
A pena de perdimento ocorre diante de presunção de prejuízo à fiscalização e/ou de dano ao erário, cabendo ao investigado afastá-la durante o ...
FULANO ONLINE – Juiz permite que réu sem endereço fixo seja citado por WhatsApp
Por Rodrigo Haidar Um tique cinza significa que a mensagem foi enviada. Ou seja, saiu do aparelho de telefone celular ou do computador do remeten...
- 15 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
MODULAÇÃO DOS EFEITOS – Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a “tese do século”, estima IBPT
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões...
- 14 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
PÃO SALGADO – Isenção de ICMS às indústrias do trigo no Pará é inconstitucional, diz STF
É inconstitucional a concessão unilateral pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem anterior convênio interestadual que a autorize, de benefí...