OPINIÃO – Reflexões atuais sobre doação e ITCMD no contexto da crise de Covid-19
Com a pandemia de Covid-19, alguns assuntos passaram a ser mais difundidos e relembrados. É o caso da doação e do Imposto sobre Transmissão&n...
- 17 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
ALÍQUOTA ZERO – Revogação antecipada de isenções da Lei do Bem a verejistas é ilegal, diz STJ
Por Danilo Vital A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, ...
- 16 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT – Matriz pode litigar em nome das filiais por tributo de incidência individualizada
Por Danilo Vital A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo també...
- 15 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
ATUALIZAÇÃO DE TESE – Depósito judicial em execução não afasta encargos do devedor, diz Nancy Andrighi
Por Danilo Vital Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de p...
NOVA LEI – Empresa em recuperação pode oferecer bens em garantia sem aval de credores
Por Sérgio Rodas Com base no artigo 69-A da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que entrou em vigor em 23 de janeiro, a 3ª Vara Empresarial do...
DEVER DE INFORMAR – Record não deve indenizar torcedor que assediou russa na Copa do Mundo
Por Tábata Viapiana Diante da ausência de abuso no dever de informar, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau...