Opinião – Críticas à interpretação da modulação de efeitos adotada no julgamento do AREsp 2.354.017

Roberta Vieira Gemente Neste mês de fevereiro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AREsp nº 2.354.017, firmou entendimento de ...
Leia mais

Fórmula legal – Correção de saldos do FGTS não pode ficar abaixo da inflação, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice ofic...
Leia mais

Compulsório, mas não típico – Fux rejeita PIS/Cofins em aplicações de reservas de seguradoras e previdências privadas

José Higídio As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base ...
Leia mais

Direto do Carf РA dedutibilidade das perdas com opera̵̤es de cr̩dito no Carf

Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, inicio a coluna prestando homenagem ao professor Stephen Charles Kanitz, falecido em novembro de 2025, um dos n...
Leia mais

Sem desculpas РPlano de sa̼de deve cobrir tratamento para Alzheimer mesmo fora do rol da ANS

Se um tratamento que não faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal...
Leia mais

NULIDADE TOTAL – Boa-fé de comprador não valida escritura de imóvel sem assinatura de tabelião

A nulidade absoluta decorrente da falta de assinatura do tabelião na escritura pública contamina toda a cadeia dominial. E a boa-fé do comprador nÃ...
Leia mais