- 27 de novembro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Problemas diversos – TCU aponta falhas da PGFN e da Receita na política de transação tributária
17 de novembro de 2025, 10h19 Tribunais de ContasTributário Em uma auditoria, o Tribunal de Contas da União identificou fragilidades na governança,...
ASSINATURA ILUSÓRIA – Quinto Andar tem responsabilidade por contrato fraudulento de locação
O ônus de provar que um contrato de locação não é fraudulento é da imobiliária, e não do inquilino. Com esse entendimento, o juiz André Salom...
SEM DESCONTO – Honorários devem ser pagos mesmo se execução for extinta, decide TJ-SP
Os honorários advocatícios são devidos e devem ser pagos mesmo se houver a extinção da execução. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direi...
Marketing de emboscada -Concorrente de patrocinadora de festival pode promover ações perto do evento
17 de novembro de 2025, 10h52 A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Empr...
Prejuízo solidário – Locadora de carros também responde por acidente causado pelo locatário
O proprietário de um carro é solidariamente responsável pelos danos causados a terceiros em acidentes de trânsito, mesmo que o veículo esteja alu...
- 20 de novembro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
In memoriam – STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
Danilo Vital A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária quando o contri...