Feiju para todos – Empresa não pode ter exclusividade sobre marca com expressão genérica
Rafa Santos O registro de uma marca não confere exclusividade sobre expressões genéricas ou descritivas. Marcas fracas ou evocativas devem conviver...
Opinião – Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Jorge Matsumoto / João Mário Ferracini Decisões recentes do STF sobre pejotização recolocaram esse modelo de contratação no centro do debate ju...
Último recurso – Credor deve esgotar buscas por devedor antes de intimar via edital, diz juiz
Mateus Mello Tentativas malsucedidas de localizar um devedor feitas em horário comercial não justificam a intimação dele por edital. Com esse ente...
Esquecendo de algo? – Devedores que fizeram depósito devem pagar saldo residual de juros e correção
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a execuções, um devedor não fica necessariamente liberado de pagar encargos com...
VERDE, MAS DESIGUAL – Programa Mover cria distorção no mercado automotivo e pode gerar judicialização
Rafa Santos Embalado em um atrativo pacote de valores como sustentabilidade e promessas como a descarbonização da indústria automotiva brasileira, ...
- 12 de maio de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Processo Tributário – Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal
Isabella Pontes Marinho Falcão No Estado Democrático de Direito, o dever de pagar tributos é institucional e constitucionalmente assegurado a fim d...