carência ignorada – Nova regra de supervisão judicial não se aplica a recuperação concedida antes da lei
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- 22 de maio de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos
Mauro Cesar Pupim Na modalidade de lançamento por homologação, o contribuinte tem o dever de identificar a ocorrência do fato gerador, apurar o mo...
Opinião – Papel das associações sem fins lucrativos e riscos de generalização injusta
Daniel Gerber As associações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social no Brasi...
LEGITIMIDADE CONCORRENTE – Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem (em razão da coisa) da dívida condominial, a 2ª Seção do...
Feiju para todos – Empresa não pode ter exclusividade sobre marca com expressão genérica
Rafa Santos O registro de uma marca não confere exclusividade sobre expressões genéricas ou descritivas. Marcas fracas ou evocativas devem conviver...
Opinião – Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Jorge Matsumoto / João Mário Ferracini Decisões recentes do STF sobre pejotização recolocaram esse modelo de contratação no centro do debate ju...