- 17 de março de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM HIPOSSUFICIENTE – Para professor, Lei de Franquia é omissa quanto à proteção dos franqueados
Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19) entra em vigor em 26 de março. O diploma&...
- 6 de maio de 2019
- Contabilidade , Governo , Tributação
TECNOLOGIA NA CORTE – TRT-18 e Banco do Brasil vão implantar sistema para emissão de alvarás
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Banco do Brasil discutiram a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais...
- 16 de março de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Quando o imposto de importação pode prejudicar a economia brasileira
Por Raul Haidar Temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que ...
REGRA DO CONDOMÍNIO – Para preservar sossego de moradores, TJ-RJ limita locação por Airbnb
O direito de propriedade deve ser exercido de acordo com sua função social. Em condomínios, os moradores devem respeitar as regras do imóvel e usa...
DANOS MORAIS – Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza
Ainda que esteja vencido, o passaporte serve como documento de identificação em todo o território nacional. Foi com base nesse entendimento que a j...
- 2 de maio de 2019
- Contabilidade , Gestão , Governo
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – MPF defende anulação do julgamento de governador do Amapá, Waldez Góes, no STJ
Ministério Público Federal pediu que o Superior Tribunal de Justiça anule o julgamento do dia 18 de dezembro do ano passado, que analisou se c...