OPINIÃO – Cinco anos da LGPD: uma jornada de privacidade e proteção de dados
Por Alexander Coelho Há exatamente cinco anos, no dia 14 de agosto de 2018, o Brasil testemunhava um marco histórico: a promulgação da Lei Ge...
MEU CALHAMBEQUE – Veículo com mais de 10 anos pode ser penhorado para quitar execução, diz TRT-2
A interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade de veículos com mais de dez anos de fabricação deve ser feita com ressalva...
- 25 de agosto de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Falta de essencialidade para telecomunicações e energia na reforma tributária
Por Marco Antonio Moreira Monteiro, Leonardo Augusto Bellorio Battilana e Rodrigo Berti Franciscon A aprovação do texto da refor...
OPINIÃO – Os reflexos da cobrança do IBS/CBS para contribuintes no lucro presumido
Por Estevão Gross Neto O Brasil está diante da mais profunda e impactante alteração do sistema tributário desde a promulgação da Constitui...
- 21 de agosto de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
NOS MÍNIMOS DETALHES – Reforma levanta debate sobre volume de regras tributárias na Constituição
Por José Higídio O Congresso atualmente discute a reforma tributária por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O uso de tal via...
DIREITO DE DEFESA – O dolo eventual e a lavagem de dinheiro
Por Pierpaolo Cruz Bottini Aquele que age sem conhecer as circunstâncias diante das quais atua está em erro de tipo. Nos termos do artigo 20 do...