Opinião – Diretor da OCDE critica uso político da anticorrupção
                            Fernando Teixeira O diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico, o economista alemão Fréderic Boehm,...
                        
                        
                        
                    Sem prova, sem multa Ônus probatório em ação fiscal é da União, diz juiz
                            O ônus probatório em casos de suposta irregularidade fiscal cabe à União. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Rodrigo Dall’agnol, d...
                        
                        
                        
                    OPINIÃO – Acesso a dados bancários pelo Fisco: desafios da falta de regulamentação estadual e o uso indevido de dados
                            Carlos Yury Araújo de Morais A revolução digital transformou profundamente a fiscalização tributária no Brasil. Com o advento dos meios de pagam...
                        
                        
                        
                    No olho da rua – Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STJ
                            O fato de um cidadão brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Bras...
                        
                        
                        
                    - 6 de fevereiro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
CUSTO PREVISÍVEL – Aumento de alíquota de imposto não gera desequilíbrio contratual, diz TJ-RO
                            Rafa Santos O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e...
                        
                        
                        
                    Opinião – Coleta de dados biométricos oculares no Brasil: implicações jurídicas, ética e riscos à privacidade
                            Agostinho Gomes Cascardo Junior/Franco Perazzoni/Rafael Ferreira Filippin A coleta de dados biométricos oculares, que envolve o mapeamento da retina,...
                        
                        
                        
                     
                        




