Opinião – Coleta de dados biométricos oculares no Brasil: implicações jurídicas, ética e riscos à privacidade
Agostinho Gomes Cascardo Junior/Franco Perazzoni/Rafael Ferreira Filippin A coleta de dados biométricos oculares, que envolve o mapeamento da retina,...
Opinião – Qual o limite à definição das medidas de reestruturação do empreendimento?
Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral Recuperação Judicial Não há como negar que a concepção da Lei nº 11.101, de 2006, estabelece, ao menos...
Opinião PIX: obrigações e riscos para os comerciantes
Bruno Monfardini Vuolo Novas regras e imposições surgem com a recente apresentação da polêmica Medida Provisória nº 1.288/2025, envolvendo o Pi...
Opinião – Contradições entre CVM e STJ induzem ambiente de insegurança para adoção de OPA
Melyssa Rocha A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou os embargos de declaração do Grupo Ternium, reafirmando que, ao alterar o controle...
- 30 de janeiro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
TRIBUTAÇÃO INDEVIDA – Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais ince...
- 29 de janeiro de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
NOVAS DIRETRIZES – Presidente sanciona texto da regulamentação da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma trib...