Opinião – Desafios da perícia grafotécnica em tempos digitais
Juliete Zambianco O crescente avanço tecnológico tem provocado na sociedade transformações sem precedentes. A transição do analógico para o dig...
Opinião – Licitações e contratos da Sabesp à luz da sua alteração de controle
Daniel Almeida Stein A alteração de controle da Sabesp suscita uma série de questionamentos jurídicos que serão sanados ao longo do tempo, princi...
- 23 de dezembro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Pagamento de créditos trabalhistas na recuperação judicial e aplicação de deságio
Maria Fernanda Mouchbahani Peralta Ao credor trabalhista, não apenas nos processos de insolvência, mas também em outras esferas do Direito, são co...
PERSONALIDADE DA EMPRESA – Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio que a assinou
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com a morte do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma...
- 19 de dezembro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
LEI DE FALÊNCIAS – Empresa deve pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresa de laticínios de Porto Alegre deverá arcar com débito trabalhista...
- 18 de dezembro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
confusão monetária – Aplicação da Selic a dívidas civis anteriores à nova lei é contestada
José Higídio A Lei 14.905/2024 definiu que, quando a taxa de juros moratórios (aplicados por atrasos em pagamentos) não estiver prevista no contra...