Opinião – Impossibilidade jurÃdica de antecipar a aprovação de dividendos
Lygia Canedo A reforma da tributação dos dividendos promovida pela Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma controvérsia jurÃdica relevante ao condiciona...
A̤̣o na Bahia РJuiz isenta empresas de exig̻ncia de antecipar distribui̤̣o de lucros
Sheyla Santos A legislação tributária não pode alterar definições e prazos de direito privado já consolidados, nem impor condições fáticas i...
- 26 de dezembro de 2025
- Governo , JurÃdico , Tributação
Contra o tempo – JuÃza veta obrigação de distribuição de dividendos como condição para isenção tributária
A juÃza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou, em decisão liminar, que a Receita...
Para bom entendedor… Prova digital dispensa perÃcia se for de fácil interpretação, decide TJ-SP
Não há exigência de perÃcia técnica para validar provas digitais, como vÃdeos e capturas de tela, quando seu conteúdo é de fácil interpretaç...
O pre̤o da desist̻ncia РSTJ tem oportunidade de pacificar se cabe taxa de frui̤̣o por lote ṇo edificado
Danilo Vital A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de pacificar se quem desiste da compra de um terreno não edificado d...
Mundo do Trabalho РExpanṣo da Justi̤a gratuita inchou a̵̤es trabalhistas, diz ministra
Por ampliarem as possibilidades de Justiça gratuita, decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal têm contribuÃ...