Licitações e Contratos – Contratos administrativos e o reequilíbrio pelo câmbio
Jonas Lima Diante da recente alta atípica do dólar e do euro, como ficam os contratos administrativos que dependem de objetos precificados em moedas...
Alto impacto econômico – Corregedor suspende provimento que limitava contratos de alienação fiduciária
Paulo Batistella O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente um provimento da Corregedoria que limitava...
Dentro das 4 linhas – Decisão do Supremo reafirma validade da terceirização de serviços
É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Com e...
- 10 de dezembro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
Livre da mordida – ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do c...
Derrota da Fazenda – STJ nega contradição e mantém tese sobre tributação do stock option plan
Danilo Vital Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Naci...
medida protecionista – Em meio a disputa política, Carrefour decide não comprar carne brasileira
Os protestos de agricultores na França contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul levaram o CEO do Carrefour, Alexandre Bom...