Opinião – Os desafios práticos da transição tributária a partir de 2026

Leonardo Zenkoo Matsumoto / Luís Cirne A padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passa a ser obrigatória em janeiro d...
Leia mais

Opinião – Planejamento tributário da doação não se limita à incidência do ITCMD

Claudia Roberta de Souza Inoue A Constituição [1] outorgou competência aos estados e ao Distrito Federal para a cobrança de imposto sobre a transm...
Leia mais

Toma de volta – Rescisão do contrato de compra e venda também encerra o de financiamento

O artigo 54-F do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a ineficácia do contrato de compra e venda implica o encerramento do contrato de cré...
Leia mais

Relação mercantil – CDC não se aplica a contratos entre postos e distribuidoras de combustíveis

Karla Gamba O Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos entre postos revendedores e distribuidoras de combustíveis, uma vez que se t...
Leia mais

Opinião – Brasileiro residente no exterior não precisa declarar IR

Janssen Murayama Recentemente, a Receita Federal tem sinalizado que determinados brasileiros residentes no exterior estariam obrigados a apresentar a ...
Leia mais

Rinha de jornalistas – Veículos de imprensa devem ter maior tolerância a críticas, diz juíza em decisão

Com o entendimento de que um veículo de imprensa deve ter maior tolerância a críticas do que qualquer outro tipo de empresa, a juíza Sirley Claus ...
Leia mais