Parece, mas não é – Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente
Propriedade Intelectual A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o te...
Elo fraco – Qualidade de sócio da empresa não basta para implicação criminal
É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários ou de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal a pessoa fÃsica levando em consideraç...
Opinịo РEmpresas de um mesmo grupo econ̫mico: o que esperar do STF
Vólia Bomfim É para se acompanhar com grande — e mais do que justificada — expectativa o julgamento do Tema 1.232 no STF, que irá decidir se em...
CRISE PARA TODOS РFunda̵̤es sem fins lucrativos ṇo t̻m direito a recupera̤̣o judicial
Danilo Vital Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da lei para pedir recuperação judicial. Essa conclus...
- 9 de outubro de 2024
- Governo , JurÃdico , Tributação
Opinião – ITCMD, distribuição desproporcional de dividendos e insegurança jurÃdica
Kaléu Delphino/Jefferson Valentin A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a pr...
- 8 de outubro de 2024
- Governo , JurÃdico , Tributação
Tema sem dono – Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
Danilo Vital O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em BrasÃlia quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal na base de cÃ...