VALE O CARIMBO – Ter conhecimento de marca no exterior anula registro no Brasil, diz TRF-2
Tiago Angelo Basta a comprovação de que a parte conhecia ou deveria conhecer a existência de uma marca já registrada no exterior para que seja dec...
- 26 de setembro de 2024
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Ganho de capital nenhum – Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
Danilo Vital Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão, do falecido ...
Opinião – Entidade filantrópica e entidade sem fins econômicos não são sinônimos
Ana Gabriela Millo As ações que tramitam nos TRTs país afora têm, via de regra, a Consolidação das Leis do Trabalho como referência. Esta é, c...
Público & Pragmático – Compliance e publicidade na Lei das Apostas Esportivas
Fabíola Meira de Almeida Breseghello/André Castro Carvalho Com a publicação da Lei nº 14.790/2023, foi introduzido no ordenamento jurídico o mar...
- 23 de setembro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
PEDIDO NEGADO – STF valida ICMS em operação de empresas optantes do Simples
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquo...
- 20 de setembro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
Opinião – Polêmica exigência do IR sobre ganho de capital na herança e doação
Deonísio Koch Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no caso de transmissão d...