- 11 de setembro de 2024
- Governo , JurÃdico , Tributação
Base da discórdia – Supremo vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras integram a base de cÃ...
Opinião – Estados e municÃpios precisam pagar precatórios… Para seu próprio bem
A limitação do pagamento de precatórios de estados e municÃpios já é antiga. Infelizmente, vez ou outra, o Congresso acaba incorporando e aprova...
Revisão da revisão da revisão – STF vai reiniciar análise de modulação de decisão da ‘revisão da vida toda’
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Nuances da má-fé – JuÃzas aplicam multas por entenderem que clientes sabiam da modalidade de empréstimos com cartão
Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual para pedir o cancelamento e indenização vêm so...
Paradoxo Normativo РProte̤̣o de patentes deve contar com atua̤̣o antitruste, diz ministro
Danilo Vital Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de proteção de patentes de medicamentos precisa...
Solidários no prejuÃzo – Banco e vendedora são condenados a indenizar vÃtima de ‘golpe do intermediário’
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária e uma vendedora a indenizar um homem que ...