- 20 de junho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
ÁGUA NO CHOPE – Pacheco cancela trecho de MP que limitava uso de créditos de PIS/Cofins
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11/6) a impugnação da parte da Medida Provisória 1.227/2024 que trat...
- 19 de junho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
XÔ, LEÃO – Não incide IR sobre juros de verba alimentar atrasada paga por ordem judicial
Danilo Vital É indevida a incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) sobre juros moratórios legais recebidos pelo atraso no pagamento de ...
TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA – Ceticismo na auditoria é peça chave para proteger credibilidade corporativa
Antoninho Marmo Trevisan Empresarial No cenário complexo da auditoria independente e do mercado corporativo, onde a detecção de fraudes em relatór...
- 17 de junho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM BITRIBUTAÇÃO – STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
José Higídio O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidên...
- 14 de junho de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
TEMA REPETITIVO – STJ discute creditamento de IPI para produtos finais não tributados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Ca...
OPINIÃO – Cobrança de despesas administrativas e operacionais em contratos com fundações de apoio
Mariana Kruchin/Mariana Vilella Um tema que já mobilizou muito o controle de contas das parcerias e contratos entre o poder público e organizações...