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Danilo Vital A competência para analisar a existência, a exigibilidade, a prescrição e o valor do crédito tributário devido por uma empresa alvo...
- 31 de maio de 2024
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Arthur M. Ferreira Neto O povo gaúcho está de luto! Estamos enfrentando a maior tragédia climática da nossa história, com chuvas torrenciais e en...
OPINIÃO – O futuro das non-competes no mercado de trabalho
Ademir Pereira Jr./Yan Villela Vieira No último dia 23 de abril, a Federal Trade Commission (FTC), autoridade responsável pela defesa da concorrênc...
REVISÃO CONCEDIDA – INSS é condenado a pagar adicional de insalubridade a aposentado
A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado, nos termo...
OPINIÃO – Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório
Amadeu Mendonça A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscai...