- 4 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Nova regra de tributação de incentivos do ICMS pode ser questionada?
César Chinaglia/Mateus Nicacio/Gustavo Henrique da Silva A Lei nº 14.789/2023, publicada no final de 2023, estabeleceu significativas mudanças quan...
COMPROVAÇÃO SUFICIENTE – Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
Luana Lisboa A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa...
CORREÇÃO MAIS QUE PERFEITA – Revisão de aluguel retroage à citação e valores devem ser apurados no fim da ação
A lei que permite ao locador e ao locatário de um imóvel apresentar uma ação para a revisão do aluguel retrocede à data de citação da parte, o...
OPINIÃO – Inteligência artificial não é a vilã das eleições Juliano Maranhão
O debate na imprensa sobre as eleições municipais deste ano elegeu sua nova vilã: a inteligência artificial. Há alarme sobre o uso de IAs generat...
OPINIÃO – Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono?
Aleksander Szpunar Netto A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da proprieda...
OPINIÃO – A sucessão societária na limitada unipessoal
Tânia Bahia Carvalho Siqueira Quando se aborda a governança corporativa nas sociedades limitadas, uma das pautas é o tratamento, no contrato social...