SIGILO PROFISSIONAL – Farmacêutico é condenado a pagar R$ 11 mil por vazar receita de cloroquina de Uip

Por Tiago Angelo

O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), condenou um gerente de farmácia responsável por vazar uma receita do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de SP (Fumcad). 

Uip foi diagnosticado com a Covid-19 em abril do ano passado e sua receita indicava o uso da cloroquina. Poucos dias depois de ser diagnosticado, a imagem da receita atribuída ao infectologista passou a circular por grupos de WhatsApp e outras redes sociais, o que rendeu uma série de críticas ao médico. 

Os R$ 11 mil deverão ser pagos em 4 parcelas. O acusado chegou a pedir que o valor fosse dividido em 10 vezes, mas a solicitação foi negada após manifestação do Ministério Público e do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, responsável pela defesa de Uip. 

“Caso aceito este parcelamento, o sentimento seria de impunidade, diante da gravidade do comportamento do acusado, que impingiu enorme sofrimento ao Professor David Uip e sua família, quando foram alvos de incontáveis manifestações de ódio, tanto pessoalmente como pela internet, inclusive com ameaças, tudo por causa desse odioso vazamento da receita médica”, afirmou D’Urso. 

O acusado foi acusado de violação de sigilo profissional, crime previsto no artigo 154 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a um ano. “Diante da grande repercussão deste episódio criminoso, a pena, mesmo que negociada, deve refletir uma punição, um ônus, que o acusado suporta, para que não reitere no cometimento de seu crime e sirva de exemplo à sociedade”, prossegue o advogado.

Fonte: Consultor Jurídico

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