maio 2019 – Página: 2 – Kreston Partnership

14 de maio de 2019
Gestão
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TRANSPORTE NÃO FISCALIZADO – Associação questiona decisões que autorizam app de fretamento de ônibus

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional todas as decisões judiciais que autorizam o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio de aplicativ...

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13 de maio de 2019
Governo
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VOLUME EXCESSIVO – TJ-SP aprova mudança na distribuição de ações de compra e venda de imóveis

Considerando o elevado volume de ações sobre compromissos de compra e venda de imóveis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou proposta para equalizar os processos sobre o tema distribuídos na seção de direito privado, com distribuição igualitária entre as subseç�...

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AUTORIZAÇÃO EXPRESSA -STF recebe mais duas ações contra MP da cobrança da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Trib...

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IMPOSTO SOBRE IMPOSTO -Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. A empresa foi...

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7 de maio de 2019
Contabilidade , Governo
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BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO – Reconhecimento de direito adquirido prescreve, decide 1ª Seção do STJ

Reconhecimento de direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso prescreve. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado em fevereiro deste ano. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Na sessão do dia 24 de ou...

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TECNOLOGIA NA CORTE – TRT-18 e Banco do Brasil vão implantar sistema para emissão de alvarás

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Banco do Brasil discutiram a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) para a emissão de alvarás de levantamento de depósitos judiciais nas unidades de primeiro grau. A expectativa é que a interligaç...

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3 de maio de 2019
Gestão , Governo
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REGRA DO CONDOMÍNIO – Para preservar sossego de moradores, TJ-RJ limita locação por Airbnb

O direito de propriedade deve ser exercido de acordo com sua função social. Em condomínios, os moradores devem respeitar as regras do imóvel e usar sua propriedade de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança de todos. Com esse entendimento, o desembargador Ricardo Alberto Pereira...

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EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – MPF defende anulação do julgamento de governador do Amapá, Waldez Góes, no STJ

Ministério Público Federal pediu que o Superior Tribunal de Justiça anule o julgamento do dia 18 de dezembro do ano passado, que analisou se condena ou não o governador do Amapá Waldez Góes, por reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores de empréstimos consignad...

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1 de maio de 2019
Gestão
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PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – Febraban e Procon assinam termo para serviços bancários serem mais claros

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e nove bancos assinaram termo de cooperação para estabelecer um plano de trabalho para melhorar os serviços e produtos oferecidos pelas instituições bancárias. Além dos diret...

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Month: maio 2019

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