junho 2020 – Página: 2 – Kreston Partnership

16 de junho de 2020
Economia , Governo , Jurídico
Comentários: 0

CONTA DE LUZ – Devedor em recuperação judicial não responde por caso fortuito ou força maior

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Com este argumento, o desembargador Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve decisão de 1º grau que impede ...

Leia mais

15 de junho de 2020
Economia , Governo , Jurídico
Comentários: 0

IMPACTO SETORIAL -Desembargador de Minas permite retorno do monopólio de financiamento de veículo

TJ-MG suspendeu decisão que paralisou serviços de registros de contratos de financiamento de automóveis O desembargador Edgar Penna Amorim, da 1ª Câmara Cível de Minas Gerais, suspendeu decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a paralisação imediata dos serviços...

Leia mais

12 de junho de 2020
Governo , Jurídico
Comentários: 0

CONTRADITÓRIO EFETIVO -Administrador de recuperação não pode ser escolhido sem manifestação das partes

Por Sérgio Rodas Administrador judicial não pode ser escolhido pelo Judiciário sem ouvir as partes, especialmente a empresa em recuperação. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho suspendeu a nomeação da Preserva-Ação...

Leia mais

OPINIÃO – Não se engane: a Reforma Trabalhista não autorizou a ‘pejotização’

Por Karoline Scheer Lindemann A “pejotização” nada mais é do que a contratação de um empregado por meio de uma pessoa jurídica, transformando-o em um prestador de serviços tão somente para mascarar a relação de emprego. Ocorre em qualquer tipo de atividade e tem ...

Leia mais

10 de junho de 2020
Governo , Jurídico
Comentários: 0

ATIVIDADES DIFERENTES – Motéis não podem ser equiparados a hotéis para funcionamento na quarentena

Por Tábata Viapiana Embora se possa cogitar a utilização de motéis para fins de hospedagem, é notório que a atividade exercida em tais estabelecimentos não se volta primordialmente a esse ramo. Com esse entendimento, a desembargadora Luciana Bresciani, da 2ª Câmara de Direito Público ...

Leia mais

9 de junho de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
Comentários: 0

COMPLEXO DE PUGLIESI – TJ-SP proíbe morador de promover festas e barulho excessivo em seu apartamento

Por Tábata Viapiana Neste momento de epidemia, o isolamento social imposto para contenção do contágio do Covid-19 deve ser priorizado. Diante disso, deve ser garantida a possibilidade do merecido descanso a todos os condôminos, sob pena de punição a quem violar o sossego dos vizinhos nes...

Leia mais

TEMPO PRECIOSO – Por desvio produtivo, TJ-GO condena massa falida a indenizar cliente

Por Tiago Angelo O tempo é um valor e um bem relevante passível de proteção jurídica. Por isso, fazer com que alguém o desperdice de forma injusta e ilegítima, na seara consumerista, gera indenização. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que ...

Leia mais

DIGNIDADE DA JUSTIÇA – STJ confirma multa de R$ 3,1 milhões por descumprimento de decisão de R$ 20 mil

Por Danilo Vital Não é possível admitir que em toda e qualquer hipótese haja a limitação do valor de multa por descumprimento de decisão judicial, sob pena de conferir ao condenado livre arbítrio para decidir o que melhor atende a seus interesses. O destinatário da ordem judicial deve ...

Leia mais

REGRA PRÓPRIA – TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que indeferiu pedido de prorrogação de prazos de vencimento de tributos federais por até três meses após o fim do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul. Fundamento: não há probabilidad...

Leia mais

3 de junho de 2020
Jurídico
Comentários: 0

SIGILO VIOLADO – Gerente de farmácia que vazou receita médica de David Uip será processado

Um gerente de farmácia fotografou uma receita médica do infectologista David Uip e repassou a um grupo de WhatsApp, é o que concluiu um inquérito policial já encaminhado ao Fórum Regional da Lapa, na zona oeste de capital paulista. Segundo investigadores da Delegacia Especializa...

Leia mais

Month: junho 2020

Login Area

Register New Account