- 16 de outubro de 2020
- Governo , JurÃdico
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SEM SUBORDINAÇÃO – Dono de imóvel não responde por acidente com pedreiro autônomo
Na existência de contrato de empreitada, utilização de equipamento próprio e pagamento de auxiliares, o proprietário de um imóvel em obra não tem qualquer responsabilidade se algum pedreiro sofrer acidente durante a construção. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tr...