Gestão

4 de outubro de 2024
Contabilidade , Gestão , Governo
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ESG – Empresas deverão ampliar relatório ESG com informações contábeis

A partir de 2026 a adesão aos chamados CNPS 01 e CBPS 02 será obrigatória. O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) revelou em relatório que 96% das 95 maiores empresas de capital aberto do país, que fazem parte do índice IBrX 100, já publicaram os documentos com práticas ES...

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3 de outubro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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Opinião – Lamentável regulamentação do Airbnb no anteprojeto do Código Civil

Pedro Henrique Fiori Felippe Desde a entrega do anteprojeto de revisão do Código Civil, cuja proposta declarada é atualizar a legislação civilista às transformações sociais ocorridas após 2002, muito se repercutiu sobre o conteúdo das mudanças sugeridas. Celebrada a recepção de conceito...

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2 de outubro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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DEVO, NÃO NEGO – Prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada de nome da Serasa

Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a retirada do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome. N...

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27 de setembro de 2024
Auditoria , Gestão , Governo , Jurídico
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VALE O CARIMBO – Ter conhecimento de marca no exterior anula registro no Brasil, diz TRF-2

Tiago Angelo Basta a comprovação de que a parte conhecia ou deveria conhecer a existência de uma marca já registrada no exterior para que seja declarada a nulidade dos registros da marca no Brasil. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que deu provimento a u...

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25 de setembro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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Opinião – Entidade filantrópica e entidade sem fins econômicos não são sinônimos

Ana Gabriela Millo As ações que tramitam nos TRTs país afora têm, via de regra, a Consolidação das Leis do Trabalho como referência. Esta é, claramente, a “Bíblia” das relações entre empregador e empregado. Mas, ainda que tenha uma grande relevância para o segmento, a CLT consegue pr...

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24 de maio de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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REGISTRADA EM CARTÓRIO – Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz

Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Betim (MG), julgou procedente uma ação ajuizada por um residencial para declarar a existência de dívida prescrita e ordenar sua inclusão na ma...

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9 de maio de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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FORA DE CONTRATO – Cancelamento de contrato de plano de saúde sem justificativa é ilegal

É irregular o rompimento de contrato unilateral por operadora de plano de saúde sem justificativas que estejam explícitas em contrato. Com base na Resolução Normativa 195/2009, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou que uma operadora mantenha a aut...

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1 de abril de 2024
Gestão , Governo , Tributação
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OPINIÃO – Responsabilidade civil dos provedores de plataformas digitais no novo CC

Ricardo Campos/Carolina Xavier Santos Nos últimos anos, diversos eventos levantaram questões relacionadas ao poder das plataformas digitais e impulsionaram debates acerca da necessidade de se mitigar seus impactos negativos nos direitos e liberdades fundamentais dos usuários e, de forma mais ampl...

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6 de março de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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FINALIDADE SOCIAL – Imóveis penhorados de devedores da União poderão ser usados em reforma agrária

Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução judicial poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária. É o que estabelece parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que ganhou efeito vinculante, ou sej...

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27 de fevereiro de 2024
Gestão , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono?

Aleksander Szpunar Netto A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, ou seja, durante os anos em que se exerce a posse do imóvel, adquire-se o direito de registrá-lo em seu nome. Pouco a pouc...

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